Simone Marquetto apresenta o seu primeiro projeto de lei como deputada federal
“Nossas vidas são feitas de escolhas! Eu escolhi trabalhar incansavelmente para que os jovens tenham oportunidade de qualificação e aprendizado. Vou fazer a minha parte como deputada federal, como mulher e como mãe”, disse a deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), pelas redes sociais nesta quarta-feira, dia 22, ao anunciar que protocolou na Câmara dos Deputados o primeiro Projeto de Lei de sua autoria como parlamentar.
O Projeto de Lei nº 1260/23 acrescenta um artigo à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para instituir serviços de acolhimento em repúblicas, em número mínimo destinado a órfãos maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
No projeto, a deputada federal Simone Marquetto destaca que sabe das dificuldades que esses jovens enfrentam ao atingir a idade adulta, na condição de egressos de instituições de acolhimento, anteriormente conhecidas como orfanatos ou abrigos de menores.
Além do estigma que os acompanha, há a situação de risco pessoal e social, os vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, bem como a falta de condições de moradia, de oferta de trabalho e de subsistência. Um quadro capaz de levar a diversas consequências negativas, tais como evasão escolar e marginalização, em agravo da exclusão e da
O PL 1260/23 pretende atribuir aos municípios com mais de 100 mil habitantes o dever de oferecer vagas em serviços de acolhimento em repúblicas, destinadas a órfãos maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da proteção social especial, com preferência para aqueles com idade entre 18 e 21 anos, egressos de serviço de acolhimento familiar ou institucional, em estado de abandono, em situação de risco pessoal e social, que apresentem vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, sem condições de moradia e de subsistência ou os regularmente matriculados na rede pública de ensino.
“A inspiração vem do programa República, bem-sucedido que criei como prefeita em Itapetininga, no interior de São Paulo. Uma masculina e outra feminina. As duas com suporte e coordenação técnica de psicólogos e assistentes sociais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e atuação transversal entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Para esses jovens, mais qualidade de vida, qualificação e dignidade. Itapetininga será modelo para o Brasil”, concluiu a deputada federal Simone Marquetto.